Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, inciso IV, da Constituição, e

Considerando que o Doutor Dilson Domingos Funaro, hoje falecido, exerceu o cargo de Ministro de Estado da Fazenda, com assinalados serviços prestados à Nação.

DECRETA:

Artigo único. São concedidas ao Doutor Dilson Domigos Funaro, por ocasião de seus funerais, as honras e prerrogativas de Ministro de Estado.

Brasília, 12 de abril de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Ronaldo Costa Couto"