Decreto nº 97.575 de 14/03/1989

Norma Federal - Publicado no DO em 15 mar 1989

Fixa os Efetivos de Oficiais-Generais para a Forca Aérea Brasileira, a vigorar em 1989

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei n. 6.837, de 29 de outubro de 1980, decreta:

Art. 1º São fixados, para o ano de 1989, os seguintes efetivos de Oficiais-Generais da Força Aérea Brasileira:

OFICIAIS-GENERAIS

Quadros  Av.   Eng.   Int.   Med.   Efetivo Aprovado em Lei  
Postos  
Tenente-Brigadeiro 
Major-Brigadeiro 20 23 
Brigadeiro 33 46 
Total 60 76 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de março de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Octávio Júlio Moreira Lima."