Decreto nº 97.575 de 14/03/1989
Norma Federal - Publicado no DO em 15 mar 1989
Fixa os Efetivos de Oficiais-Generais para a Forca Aérea Brasileira, a vigorar em 1989
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei n. 6.837, de 29 de outubro de 1980, decreta:
Art. 1º São fixados, para o ano de 1989, os seguintes efetivos de Oficiais-Generais da Força Aérea Brasileira:
OFICIAIS-GENERAIS
| Quadros | Av. | Eng. | Int. | Med. | Efetivo Aprovado em Lei |
| Postos | |||||
| Tenente-Brigadeiro | 7 | - | - | - | 7 |
| Major-Brigadeiro | 20 | 1 | 1 | 1 | 23 |
| Brigadeiro | 33 | 4 | 5 | 4 | 46 |
| Total | 60 | 5 | 6 | 5 | 76 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de março de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
José Sarney
Octávio Júlio Moreira Lima."