Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 23000.021714/88-63 do Ministério da Educação, decreta:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Fisioterapia, a ser ministrado em Patrocínio, Estado de Minas Gerais, pela Faculdade de Fisioterapia de Patrocínio, mantida pela Fundação Educacional de Patrocínio.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de fevereiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Carlos Sant'Anna"