Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 84, da Constituição, decreta:

Art. 1º Ficam revogados os artigos 8º do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, que estabelece a Estrutura Básica da Organização do Ministério da Aeronáutica, e 17 do Regulamento do Estado-Maior da Aeronáutica, aprovado pelo Decreto nº 89.059, de 25 de novembro de 1983.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de janeiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

José Sarney

Octávio Júlio Moreira Lima."