Decreto nº 97.449 de 13/01/1989
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jan 1989
Fixa as proporções, referentes ao ano-base de 1988, a serem observadas para promoção obrigatória de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços do Exército
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 61, § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, Estatuto dos Militares, decreta:
Art. 1º São fixadas, para o ano-base de 1988, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória no Exército:
| Armas, Quadros e Sv | Postos | ||||
| Cel | Ten- Cel | Maj | Cap | 1º-Ten | |
| Armas e QMB | 1/6 | 1/8 | 1/9 | - | - |
| Médicos | 1/6 | 1/8 | 1/9 | - | - |
| Farmacêuticos | 1/6 | 1/15 | 1/20 | - | - |
| Dentistas | 1/7 | 1/15 | 1/9 | - | - |
| Veterinários | 1/6 | 1/9 | - | - | - |
| Intendentes | 1/6 | 1/7 | 1/9 | - | - |
| QEM | 1/6 | 1/7 | 1/8 | - | - |
| SAREX | 1/3 | 1/9 | 1/7 | - | - |
| QAO | - | - | - | 1/4 | 1/8 |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de janeiro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.
José Sarney
Leonidas Pires Gonçalves."