O Prefeito do Município de Macapá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 30, inciso III, alínea "o", da Lei Orgânica do Município de Macapá.

Decreta:

Art. 1º Facultar o expediente no dia 20 de abril de 2015 (segunda-feira), nas unidades administrativas da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, em razão do Feriado Nacional (dia 21.04.2015), data alusiva a TIRADENTES, ícone da Inconfidência Mineira.

Parágrafo único. Ficam excluídos dos termos estabelecidos no caput, os serviços públicos considerados essenciais que, por suas peculiaridades, devem permanecer funcionando em tempo integral.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a contar do dia 20 de abril de 2015.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Palácio LAURINDO DOS SANTOS BANHA, em Macapá-AP, 17 de ABRIL de 2015.

CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ