Decreto nº 96.594 de 25/08/1988

Norma Federal - Publicado no DO em 26 ago 1988

Revoga o Decreto nº 96.507, de 15 de agosto de 1988, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Invernada Grande.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 96.507, de 15 de agosto de 1988, publicado no DOU de 16 de agosto de 1988.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de agosto de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY

Leopoldo Bessone"