Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o artigo 78, item I, do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, na redação dada pelo Decreto nº 83.146, de 7 de fevereiro de 1979,

DECRETA:

Art. 1º Revogar o Decreto nº 90.582, de 28 de novembro de 1984, e os artigos 3º, 4º e 6º do Decreto nº 89.554, de 17 de abril de 1984, que dispõe sobre o Departamento de Ensino da Aeronáutica.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de agosto de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY

Octávio Júlio Moreira Lima"