Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c, e d, e 20, itens I e V, da Lei n.º 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado São José ou Capim Açu, com a área de 2.598,3526ha (dois mil, quinhentos e noventa e oito hectares, trinta e cinco ares e vinte e seis centiares), situado no Município de Itarema, no Estado do Ceará, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto n.º 92.617, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude 39º58'54"WGr e latitude 3º05'39"S, situado na divisa das terras de Odécio Loiola e Manoel Oliveira do Nascimento; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Manoel Oliveira do Nascimento, José Sales Moura, José Afonso Sancho e Azevedo Tranqüilo, com o seguinte azimute plano e distância: 70º45'07" e 5.883,69m até o ponto 2; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Joana Marques de Araújo, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 153º15'53" e 206,22m até o ponto 3; 89º56'54" e 277,82m até o ponto 4; 179º06'33" e 4.207,43m até o ponto 5; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Ozires Pontes, Nelson Belo e João Xavier Sobrinho, com o seguinte azimute plano e distância: 251º36'13" e 1.561,02m até o ponto 6; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Francisco Xavier Lima, Augusto Rodrigues Vasconcelos, e Francisco Chagas do Nascimento, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 343º55'35" e 223,64m até o ponto 7; 246º42'04" e 1.478,23m até o ponto 8; deste, segue por linhas secas, confrontando com terras de Francisco Meneses Sobrinho, Francisco Teixeira de Souza e João Rodrigues Alves, com o seguinte azimute plano e distância: 272º52'06" e 1.205,44m até o ponto 9; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de José Duarte Sueira, Raimundo Teodoro e José Orlando, com o seguinte azimute plano e distância: 248º53'11" e 1.025,44m até o ponto 10; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Magalhães e Pedro Odécio, com o seguinte azimute plano e distância: 235º27'42" e 1.572,86m até o ponto 11; deste, segue por linha seca, confrontando com terras de Odécio Loiola, com o seguinte azimute plano e distância: 4º38'15" e 4.529,30m até o ponto 1, início da descrição deste perímetro (fonte de referência: Carta da DSG, folha SA.24-Y-D-II, escala 1:100.000, ano 1972).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) a área em produção explorada pelo proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação

Art. 3º É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel descrito no artigo 1º, observadas as condições estabelecidas no artigo 5º, incisos IV, V, VI, VII e VIII, do Decreto-Lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987, e art. 9º, § 1º, do Decreto nº 95.715, de 10 de fevereiro de 1988.

Art. 4º O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de agosto de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY

Iris Rezende Machado"