Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição, decreta:

Art. 1º As atividades concernentes às Campanhas Nacionais de Combate à Malária e de Combate ao Aedes Aegypti, instituídas, respectivamente, pelos Decretos nºs 94.196, e 94.197, de 7 de abril de 1987, serão desenvolvidas pela Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 94.196 e 94.197, de 7 de abril de 1987.

Brasília, 12 de agosto de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

José Sarney - Presidente da República.

Luiz Carlos Borges da Silveira."