Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, no uso de suas atribuições, decreta :

Art. 1º É acrescido o seguinte inciso no art. 2º do Decreto nº 96.056, de 19 de maio de 1988:

"Art.2º.............................................................................................................................

VII - Ministro das Comunicações."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 15 de julho de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

José Sarney - Presidente da República.

José Hugo Castelo Branco.

Antônio Carlos Magalhães."