Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-Leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, parte do imóvel rural denominado Bom Princípio, Cajueiro de Baixo, São Pedro, também conhecido como Data Palmeiral ou Fazenda Vietnam, com a área de 2.575,9996ha (dois mil, quinhentos e setenta e cinco hectares, noventa e nove ares e noventa e seis centiares), situado no Município de Esperantinópolis, no Estado do Maranhão, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92. 619, de 2 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia no ponto 0, de coordenadas geográficas longitude 44º45'47"WGr e latitude 04º54'25"S, situado à margem esquerda do Rio Mearim; deste, segue por linha seca, confrontando com o povoado Palmeiral e terras do Sr. João Ferreira, com rumo de 27º00'NW e distância de 1.250m até o ponto 1, situado à margem direita da Rodovia Estadual MA-012, no sentido do povoado Palmeiral a Esperantinópolis; deste segue pela referida rodovia estadual com a distância de 1.000m, até o ponto 2, situado à margem direita da Rodovia Estadual MA-012, no sentido povoado Palmeiral a Esperantinópolis; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Francisco Gomes de Freitas, com rumo de 79º00'SE e distância de 1.950m, até o ponto 3; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Francisco Gomes de Freitas, com rumo de 71º00'NE e distância de 2.700m, até o ponto 4; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Joaquim Félix Sobrinho, com rumo de 10º00'SW e distância de 500m até o ponto 5; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras dos Srs. Joaquim Félix Sobrinho, Antonio Agostinho de Sousa e Verismar Alves de Abreu, com rumo de 70º30'SE e distância de 1.170m até o ponto 6; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Verismar Alves de Abreu com rumo de 24º00'NE e distância de 2.120m até o ponto 7; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. José de Matos, com rumo de 74º00'SE e distância de 670m até o ponto 8; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Afonso Zuza, com rumo de 07º20'SW e distância de 1.800m até o ponto 9; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Afonso Zuza, com rumo de 88º00'NE e distância de 2.400m até o ponto 10; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Afonso Zuza, com rumo de 33º00'NE e distância de 1.250m até o ponto 11; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. José Batista de Morais, com rumo de 78º00'SE e distância de 630m até ponto 12; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. José Batista de Morais, com rumo de 48º00'SE e distância de 300m até o ponto 13; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr José Batista de Morais, com rumo de 32º30'SW e distância de 1.460m até o ponto 14; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. José Batista de Morais, com rumo de 42º00'SE e distância de 2.700m até o ponto 15; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. José Batista de Morais e povoado Bom Princípio, com rumo de 13º00'SW e distância de 550m até o ponto 16, situado à margem direita da estrada carroçável no sentido povoado Bom Princípio ao povoado Palmeiral; deste, segue pela referida estrada carroçável, com a distância de 2.500m até o ponto 17, situado à margem direita da estrada carroçável, no sentido povoado Bom Princípio ao povoado Palmeiral; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. João Antonio Vieira, com rumo de 02º00'NE e distância de 2.500m até o ponto 18; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. João Antonio Vieira, com rumo de 72º00'SW e distância de 1.450m até o ponto 19; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. João Antonio Vieira, com rumo de 04º30'SE e distância de 1.150m até o ponto 20; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. João Antonio Vieira, com rumo de 39º30'SW e distância de 450m até o ponto 21; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. João Antonio Vieira, com rumo de 35º30'SE e distância de 900m até o ponto 22, situado à margem direita da estrada carroçável, no sentido povoado Bom Princípio ao povoado Palmeiral; deste, segue pela referida estrada carroçável, com a distância de 2.000m até o ponto 23, situado à margem direita da estrada carroçável, no sentido povoado Bom Princípio ao povoado Palmeiral; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Benedito Tomaz, com rumo de 00º30'NW e distância de 2 500m até o ponto 24; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras dos Srs. Benedito Tomaz e Josimo Ferreira de Araújo, com rumo de 79º00'NW e distância de 1.000m até o ponto 25; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Josimo Ferreira de Araújo, com rumo de 18º30'SW e distância de 720m até o ponto 26; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Josimo Ferreira de Araújo, com rumo de 51º40'SW e distância de 470m até o ponto 27; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras de Josimo Ferreira de Araújo, com rumo de 19º50'SW e distância de 750m até o ponto 28; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Josimo Ferreira de Araújo, com rumo de 78º00'SW e distância de 750m até o ponto 29; deste, segue por uma linha seca, confrontando com terras do Sr. Josimo Ferreira de Araújo, com rumo de 18º00'SW e distância de 430m até o ponto 30, de coordenadas geográficas longitude 44º43'53"WGr e latitude 04º54'26"S, situado à margem esquerda do Rio Mearim; deste, segue pela referida margem esquerda do Rio Mearim, a montante, com a distância de 3.915m até o ponto 0, ponto inicial da descrição do perímetro (fonte de referência: Carta do Projeto RADAMBRASIL, folha SB.23-X-A (Bacabal), escala 1:250.000, ano 1973 e levantamento feito em campo pelos técnicos do Projeto Fundiário Bacabal).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; e b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinacão.

Art. 3º É facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel descrito no artigo 1º, a ser destacada da área total, observadas as condicões estabelecidas no artigo 5º, incisos VI, VII e VIII, do Decreto-Lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4º O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriacão do imóvel rural de que trata o presente Decreto, na forma prevista nos Decretos-Leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de junho de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY

Jáder Fontenelle Barbalho"