Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161, da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado Fazenda Borborema, com área de 557,4455ha (quinhentos e cinqüenta e sete hectares, quarenta e quatro ares e cinqüenta e cinco centiares), situado no Município de Carnaíba, no Estado de Pernambuco, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.683, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco M49/03677, com latitude 7º44'60"sul, longitude 37º53'45"oeste; deste, com azimute 206º44'49" e distância 60,57m, confrontando com o lote 49/2430, chega-se ao ponto P49/23885; deste, com azimute de 225º42'8" e distância 108,48m chega-se ao ponto P49/23884; deste, com azimute 265º45'42" e distância de 21,92m, confrontando com o lote 49/2266, chega-se ao ponto P49/23886; deste, com azimute 228º35'14" e distância 365,50m, chega-se ao ponto P49/23747; deste, com azimute 219º49'0" e distância 19,80m, confrontando com o lote 49/2286, chega-se ao ponto P49/23746; deste, com azimute 260º33'2" e distância 203,93m chega-se ao ponto P49/23744; deste, com azimute 260º18'7" e distância 259,17m, confrontando com o lote 49/2283 chega-se ao ponto P49/23743; deste, com azimute 269º25'14" e distância 208,67m chega-se ao ponto P49/23742, deste, com azimute 217º39'39" e distância 167,17m chega-se ao ponto P49/23741; deste, com azimute 192º57'44" e distância 62,37m chega-se ao ponto P49/23740; deste, com azimute 164º40'10" e distância 84,50m chega-se ao ponto P49/23739; deste, com azimute 141º57'12" e distância 52,39m chega-se ao ponto P49/23736; deste, com azimute 131º30'22" e distância 30,98m, confrontando com o lote 49/2282, chega-se ao ponto P49/23735; deste, com azimute 131º23'56" e distância 28,60m, confrontando com o lote 49/2281, chega-se ao ponto P49/23733; deste, com azimute 123º56'29" e distância 20,24m, confrontando com o lote 49/2280, chega-se ao ponto P49/23719; deste, com azimute 233º35'9" e distância 34,20m, confrontando com o lote 49/2284, chega-se ao ponto P49/23718; deste, com azimute 233º8'12" e distância 34,87m chega-se ao ponto P49/23717; deste, com azimute 223º9'30" e distância 273,50m chega-se ao ponto P49/22921; deste, com azimute 249º30'7" e distância 70,71m, confrontando com o lote 49/2265, chega-se ao ponto P49/22920; deste, com azimute 228º33'35" e distância 68,45m chega-se ao ponto P49/22919; deste, seguindo por uma linha curva definida por pontos digitalizados, num percurso total de 140,16m, chega-se ao ponto P49/16696; deste, com azimute 288º40'3" e distância 10,12m, atravessando uma estrada, chega-se ao ponto P49/22918; deste, seguindo por uma linha curva definida por pontos digitalizados, num percurso total de 123,80m, confrontando com uma estrada carroçável, chega-se ao ponto P49/22917; deste, seguindo por uma linha curva definida por pontos digitalizados, num percurso total de 643,51m, chega-se ao ponto P49/22916; deste, seguindo por uma linha curva definida por pontos digitalizados, num percurso total de 678,70m, chega-se ao ponto P48/15468; deste, com azimute 317º3'36" e distância 7,87m, confrontando com a gleba Flores, chega-se ao ponto P48/15467; deste, com azimute 37º39'49" e distância 148,29m chega-se ao ponto P48/15466; deste, com azimute 54º22'53" e distância 56,70m, confrontando com o lote 49/5620, chega-se ao ponto P49/22894; deste, com azimute 60º25'39" e distância 97,77m chega-se ao ponto P49/22893; deste, com azimute 50º19'40" e distância 111,03m chega-se ao ponto P49/22892; deste, com azimute 55º41'49" e distância 108,88m chega-se ao ponto P49/22891; deste, com azimute 310º27'55" e distância 188,26m chega-se ao ponto P49/22886; deste, com azimute 312º5'24" e distância 36,07m, confrontando com o lote 49/5618 chega-se ao ponto P49/22885; deste, com azimute 28º0'8" e distância 139,81m, confrontando com o lote 49/5619, chega-se ao ponto P49/22890; deste, com azimute 311º21'47" e distância 123,62m chega-se ao ponto P49/22889; deste, com azimute 320º16'38" e distância 81,57m, confrontando com o lote 49/5645, chega-se ao ponto P49/22880; deste, com azimute 329º56'7" e distância 213,78m, confrontando com o lote 49/5618, chega-se ao ponto P49/22879; deste, com azimute 334º2'39" e distância 257,79m, confrontando com o lote 49/5615, chega-se ao ponto P49/22899; deste, com azimute 314º13'51" e distância 117,45m chega-se ao ponto P49/22898; deste, com azimute 18º27'9" e distância 103,82m chega-se ao ponto P49/22897; deste, com azimute 21º15'40" e distância 489,30m, confrontando com o lote 49/5612, chega-se ao ponto P49/22904; deste, com azimute 309º26'22" e distância 152,88m chega-se ao ponto P49/22903 deste, com azimute 308º12'36" e distância de 251,07m, confrontando com o lote 49/5611, chega-se ao ponto P49/08214; deste, com azimute 25º9'29" e distância 162,47m, confrontando com o lote 49/1721, chega-se ao ponto P49/08213; deste, com azimute 31º44'43" e distância 107,63m chega-se ao ponto P49/08212; deste, com azimute 79º14'2" e distância 203,37m, confrontando com o lote 49/1702, chega-se ao ponto P49/08262 deste, com azimute 32º6'16" e distância 86,50 chega-se ao ponto P49/08261; deste, com azimute 91º37'5" e distância 301,73m, confrontando com o lote 49/1716, chega-se ao ponto P49/08268; deste, com azimute 81º41'49" e distância 246,24m, confrontando com o lote 49/1715, chega-se ao ponto P49/08273; deste, com azimute 71º11'24" e distância 153,65m, confrontando com o lote 49/1701, chega-se ao ponto P49/08275; deste, com azimute 64º46'19" e distância de 71,49m chega-se ao ponto P49/08274; deste, com azimute de 347º28'12" e distância de 160,36m chega-se ao marco M49/00779; deste, com azimute 91º55'16", e distância de 80,54m, confrontando com o lote 49/1726 chega-se ao ponto P49/08361; deste, com azimute 124º9'44" e distância 153,10m, chega-se ao ponto P49/08360; deste, com azimute 95º35'21" e distância 63,45m chega-se ao ponto P49/08359; deste, com azimute 97º25'25" e distância 558,27m chega-se ao ponto P49/24169; deste, com azimute 98º20'0" e distância 107,22m, confrontando com o lote 49/2413, chega-se ao ponto P49/24168; deste, com azimute 129º28'17" e distância 216,44m chega-se ao ponto P49/24167; deste com azimute 90º20'22" e distância 156,93m chega-se ao ponto P49/24166; deste, com azimute 108º9'54" e distância 198,10m chega-se ao ponto P49/24165; deste, com azimute 110º20'26' e distância 374,60m, confrontando com o lote 49/2373 chega-se ao ponto P49/24190; deste com azimute 104º24'31" e distância 129,16m chega-se ao marco M49/02780; deste, seguindo por uma linha curva definida por pontos digitalizados, num percurso total de 566,23m, confrontando com uma estrada carroçável chega-se ao ponto P49/23913; deste, com azimute 211º34'49" e distância 233,63m, confrontando com o lote 49/2429, chega-se ao ponto P49/23912; deste, com azimute 186º6'15" e distância 201,15m chega-se ao marco M49/03677, marco inicial deste perímetro (fonte de referência: levantamento aerofotogramétrico realizado pela PROSPEC S/A - Geologia, Prospecções e Aerofotogrametria, na escala de 1:25.000, ano 1982).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) a área em produção explorada pelo proprietário; b) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; c) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º E facultado ao proprietário o direito de escolher uma área contínua, correspondente a vinte e cinco por cento do imóvel descrito no artigo 1º, observadas as condições estabelecidas no artigo 5º, incisos V, VI, VII e VIII, do Decreto-lei nº 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 4º O Instituto Jurídico das Terras Rurais - INTER fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista nos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 30 de março de 1988; 167ºda Independência e 100ºda República.

JOSÉ SARNEY

Jáder Fontenelle Barbalho"