Art. 1º A efetivação de investimentos de que trata a Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, em qualquer das modalidades constantes do § 2º, do art. 8º, do regulamento aprovado pelo Decreto nº 93.335, de 3 de outubro de 1986, dar-se-á, sempre, com a interveniência do Instituto de Promoção Cultural - IPC, do Ministério da Cultura.

Art. 2º Os Ministros de Estado da Fazenda e da Cultura baixarão portaria disciplinando o disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 26 de fevereiro de 1988; 167.º da Independência e 100.º da República.

José Sarney - Presidente da República.

Celso Furtado."