Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Banco Nacional de Crédito Cooperativo S.A. BNCC, autorizado a elevar o seu capital social de CZ$ 1.038.272.408,30 (um bilhão, trinta e oito milhões, duzentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oito cruzados e trinta centavos) para CZ$ 1.178.362.608,30 (um bilhão, cento e setenta e oito milhões, trezentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oito cruzados e trinta centavos).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de janeiro de 1988; 167º da Independência e 100º da República.

JOSÉ SARNEY

Íris Rezende Machado"