O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município.

Decreta:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 08 de Setembro de 2023 (sexta-feira) o ponto facultativo do dia do servidor, 28 de Outubro de 2023, no âmbito do Município de Maceió.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal, a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante o ponto facultativo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o inciso XVI, do art. 1º do Decreto Municipal nº 9.359 , de 28 de Dezembro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 05 de Setembro de 2023.

JHC

Prefeito de Maceió