Decreto nº 95.502 de 17/12/1987

Norma Federal - Publicado no DO em 18 dez 1987

Revoga os Decretos nº 46.427, de 14 de julho de 1959 e nº 75.636, de 18 de abril de 1975, que aprovaram e alteraram, respectivamente, o Regulamento para o Instituto de Pesquisas da Marinha

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III da Constituição, decreta:

Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 46.427, de 14 de julho de 1959, que aprovou e nº 75.636, de 18 de abril de 1975, que alterou o Regulamento para o Instituto de Pesquisas da Marinha.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

José Sarney - Presidente da República.

Henrique Sabóia."