Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 29103.000884/86,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a concessão outorgada à Rádio Progresso de Souza Ltda., pelo Decreto nº 78.540, de 6 de outubro de 1976, publicado no Diário Oficial da União de 7 de outubro de 1976 subseqüente, para executar, na cidade de Souza, Estado da Paraíba, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical.

Parágrafo único. O Departamento Nacional de Telecomunicações -Dentel adotará providências no sentido de interromper o serviço objeto da concessão revogada.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de dezembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Antônio Carlos Magalhães"