O Prefeito do Município de Maceió, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 55, Inciso V, da Lei Orgânica do Município, e o que mais consta no Parecer nº 20/2021/GPG

Decreta:

Art. 1º Fica transferido para o dia 30 de Junho de 2023 (Sexta-Feira) o Feriado Municipal de Marechal Floriano Peixoto (29 de Junho de 2023), no âmbito do Município de Maceió.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial o inciso XI, do art. 1º do Decreto Municipal nº 9.359, de 28 de Dezembro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 27 de Junho de 2023.

JHC

Prefeito de Maceió