Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos Decretos nºs 93.601 e 93.616, ambos de 21 de novembro de 1986, decreta:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 94.388, de 29 de maio de 1987, que dispõe sobre a criação de funções de confiança na Tabela Permanente da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de junho de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

José Sarney - Presidente da República.

Jorge Bornhausen."