Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.002252/86-64,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a Petroflex Indústria e Comércio S.A., a elevar o seu Capital Autorizado de Cz$499.990.482,21 (quatrocentos e noventa e nove milhões, novecentos e noventa mil, quatrocentos e oitenta e dois cruzados e vinte e um centavos) para Cz$536.313.946,21 (quinhentos e trinta e seis milhões, trezentos e treze mil, novecentos e quarenta e seis cruzados e vinte e um centavos).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 12 de agosto de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Aureliano Chaves"