Decreto nº 92.933 de 17/07/1986
Norma Federal - Publicado no DO em 18 jul 1986
Altera efetivos de Oficiais-Generais do Exército
Notas:
1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.
2) Assim dispunha o Decreto revogado:
"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal, e de acordo com o disposto no artigo 6º da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, decreta:
Art. 1º Os itens I e VI, do artigo 1º, do Decreto nº 92.438, de 6 de março de 1986, passam a vigorar com os seguintes valores:
"I - Oficiais-Generais:
| Posto | Combatentes | Serviços | Engenheiros Militares | Soma | |
| Intendentes | Médicos | ||||
| General-de-Exército | 14 | - | - | - | 14 |
| General-de-Divisão | 38 | 1 | 1 | 3 | 43 |
| General-de-Brigada | 78 | 4 | 3 | 9 | 94 |
| TOTAL | 130 | 5 | 4 | 12 | 151" |
| Especificação | Quantidades | |
| Oficiais-Generais | 151 | |
| Oficiais | Carreira | 12.388 |
| Temporários | 5.222 | |
| SOMA | 17.610 | |
| Subtenentes e Sargentos | Carreira | 26.300 |
| Temporários | 12.500 | |
| SOMA | 38.800 | |
| Taifeiros | 950 | |
| Cabos e Soldados | 139.500 | |
| TOTAL | 197.011" | |
Art. 2º Para os fins do disposto no parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei nº 7.150, de 1º de dezembro de 1983, serão considerados os efetivos resultantes da aplicação do estabelecido no artigo 1º deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 91.893, de 7 de novembro de 1985, e demais disposições em contrário.
Brasília, 17 de julho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
José Sarney - Presidente da República.
Leônidas Pires Gonçalves."