Decreto nº 9.290 de 29/12/2004

Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 30 dez 2004

Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE".

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003,

DECRETA

Art. 1º Fica prorrogada a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", em sua 6ª Etapa, para o período de 1º de janeiro a 30 de abril de 2005, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de dezembro de 2004.

PAULO SOUTO

Governador

RUY TOURINHO

Secretário de Governo

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário da Saúde

ALBÉRICO MASCARENHAS

Secretário da Fazenda

EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

Secretário do Trabalho e Ação Social

CLODOVEO PIAZZA

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais