Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de acordo como § 1º, do artigo 31, do Decreto nº 91.658, de 18 de setembro de 1985, decreta:

Art. 1º Fica extinto o Vice-Consulado em Valletta, República de Malta.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de junho de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

José Sarney - Presidente da República.

Roberto Costa de Abreu Sodré."