Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 872/85, conforme consta do Processo nº 23.000.005.993/85-65 do Ministério da Educação,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do Instituto Superior de Ensino e Pesquisa de Ituiutaba - ISEPI, resultante da fusão das Faculdades de Ciências Agrárias, autorizada pelo Decreto Federal nº 90.003, de 25-7-1984, de Engenharia, reconhecida pela Portaria Ministerial nº 339, de 31-7-1984 e de Filosofia, Ciências e Letras, reconhecida pelo Decreto Federal nº 75.994, de 25-7-1975, que constituíam as Faculdades Integradas de Ituiutaba, mantidas pela Fundação Educacional de Ituiutaba, com sede na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 6 de fevereiro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.

JOSÉ SARNEY

Marco Maciel"