A Prefeita do Município de Natal, no uso de suas atribuições legais e, em especial, o disposto no art. 55, incisos IV, VI e VIII da Lei Orgânica do Município de Natal,

Resolve:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor Público Municipal, para o dia 01 de novembro, nos órgãos da administração direta, indireta, autarquia e fundacional do Município do Natal.

Art. 2º Aos dirigentes dos órgãos e entidades cabe fazer observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 19 de outubro de 2010.

Micarla de Sousa

Prefeita