Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME Nº 27000.005930/85,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, a elevar seu Capital Social de Cr$1.534.495.826.004 (hum trilhão, quinhentos e trinta e quatro bilhões, quatrocentos e noventa e cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil e quatro cruzeiros) para Cr$5.149.156.962.008 (cinco trilhões, cento e quarenta e nove bilhões, cento e cinqüenta e seis milhões, novecentos e sessenta e dois mil e oito cruzeiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de dezembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Aureliano Chaves"