Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica a Companhia Siderúrgica de Mogi das Cruzes - COSIM autorizada a promover a elevação do seu capital social de Cr$149.693.977.500 (cento e quarenta e nove bilhões, seiscentos e noventa e três milhões, novecentos e setenta e sete mil e quinhentos cruzeiros) para Cr$195.042.106.950 (cento e noventa e cinco bilhões, quarenta e dois milhões, cento e seis mil, novecentos e cinqüenta cruzeiros), mediante a subscrição de novas ações.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Ricardo Uchoa Alves de Lima"