Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e

CONSIDERANDO a importância cultural e histórica da produção musical de Antonio Carlos Gomes;

CONSIDERANDO a grande projeção internacional alcançada por suas obras e o prestígio que o seu nome trouxe para a cultura musical brasileira;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar-se a mais ampla divulgação de sua obra no País e no exterior; e

CONSIDERANDO ser um dever da nação brasileira reverenciar a memória de seu filho ilustre, declarado oficialmente o Patrono da Música no Brasil, no ano comemorativo do sesquicentenário de seu nascimento,

DECRETA:

Art. 1º É declarado "ANO CARLOS GOMES" o ano de 1986.

Art. 2º As instituições oficiais de cultura musical e as subsidiadas pelo Poder Público deverão, juntamente com os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, dar ênfase à música brasileira em geral e à obra de Carlos Gomes, em particular, durante o ano de 1986.

Art. 3º O Ministério da Cultura adotará as providências necessárias à programação e à coordenação das comemorações previstas neste Decreto, podendo, para esse fim, articular-se com outros Ministérios e órgãos públicos estaduais e municipais, com instituições particulares e governos estrangeiros.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Aluísio Pimenta"