Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MC nº 110.770/80,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a pedido, a concessão outorgada à RÁDIO TV DO AMAZONAS S/A., pelo Decreto nº 87.213, de 24 de maio de 1982, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Sena Madureira, Estado do Acre.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 20 de novembro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOSÉ SARNEY

Antônio Carlos Magalhães"