Decreto nº 918 DE 12/03/2025
Norma Municipal - Curitiba - PR - Publicado no DOM em 12 mar 2025
Fixa os preços a serem praticados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), nos serviços que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, com base no Protocolo nº 01-043702/2025,
DECRETA:
Art. 1º Ficam fixados os valores dos preços indicados nas tabelas anexas, parte integrante deste Decreto.
Parágrafo único. Os itens da tabela de valores dos serviços realizados por pedreiros credenciados em cemitérios municipais são cumulativos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto Municipal nº 1.882, de 14 de dezembro de 2022.
PALÁCIO 29 DE MARÇO, 12 de março de 2025.
Eduardo Pimentel Slaviero : Prefeito Municipal
Marilza do Carmo Oliveira Dias : Secretária Municipal do Meio Ambiente
ANEXO - PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 918/2025.
ANEXO I - TABELA DE PREÇOS PARA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
| 1. Taxa para sepultamento | 65,61 | |
| 2. Taxa para processo de translado | 73,57 | |
| 3. Emissão de Título de Permissão, croqui ou cópias | 55,68 | |
| 4. Emissão de comprovante de sepultamento | 55,68 | |
| 5. Locação de capela mortuária | ||
| 5.1 Cemitério Municipal São Francisco de Paula | 318,13 | |
| 5.2 Cemitério Municipal Água Verde | 318,13 | |
| 5.3 Cemitério Municipal Santa Cândida | 198,83 | |
| 5.4 Cemitério Municipal Boqueirão | 198,83 | |
| 6. Permissão de terreno por metro quadrado | ||
| 6.1 Cemitério Municipal São Francisco de Paula | 208,77 | |
| 6.2 Cemitério Municipal Água Verde | 208,77 | |
| 6.3 Cemitério Municipal Santa Cândida | 93,44 | |
| 6.4 Cemitério Municipal Boqueirão | 93,44 | |
| 6.5 Cemitério Municipal Zona Sul | 93,44 | |
| 7. Legalização de lote por metro quadrado | ||
| 7.1 Cemitério Municipal São Francisco de Paula | 208,77 | |
| 7.2 Cemitério Municipal Água Verde | 208,77 | |
| 7.3 Cemitério Municipal Santa Cândida | 93,44 | |
| 7.4 Cemitério Municipal Boqueirão | 93,44 | |
| 7.5 Cemitério Municipal Zona Sul | 93,44 | |
| 8. Incorporação de área de excesso por metro quadrado | ||
| 8.1 Cemitério Municipal São Francisco de Paula | 208,77 | |
| 8.2 Cemitério Municipal Água Verde | 208,77 | |
| 8.3 Cemitério Municipal Boqueirão | 93,44 | |
| 9. Licença para profissional autônomo (anual) | 103,39 | |
| 10. Licença para profissional não credenciado | 103,39 | |
| 11. Locação de box para pedreiros licenciados (mensal) | 93,44 | |
| 12. Licença para construção de túmulo simples (por gaveta) | 35,79 | |
| 13. Licença para construção de túmulo interno ou lateralizado (por gaveta) | 45,74 | |
| 14. Licença para construção de ossário (por unidade) | 17,89 | |
| 15. Modelo de planta para construção de túmulos | 25,85 | |
ANEXO II - TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS REALIZADOS POR PEDREIROS LICENCIADOS EM CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
| 1. Exumação de cadáver | 312,17 | ||
| 2. Abertura e fechamento de gaveta simples | 125,26 | ||
| 3. Abertura e fechamento de gaveta interna | 155,08 | ||
| 4. Abertura e fechamento de gaveta interna de acesso duplo | 250,54 | ||
| 5. Abertura e fechamento de gaveta lateralizada externa | 208,77 | ||
| 6. Abertura e fechamento de gaveta interna com lajes móveis | 149,12 | ||
| 7. Abertura e fechamento de ossário | 75,54 | ||
| 8. Remoção e recolocação de calçada até o meio-fio | 109,37 | ||
| 9. Remoção e recolocação de calçada e terra até primeira gaveta interna | 155,08 | ||
| 10. Remoção e recolocação de calçada e terra a partir de segunda gaveta interna | 188,90 | ||
| 11. Montagem de andaime para acesso a gavetas simples ou internas | 65,61 | ||
| 12. Montagem de andaime para acesso a gavetas lateralizadas externas | 87,48 | ||
| 13. Construção de gaveta emergencial sobre gaveta existente por impossibilidade de exumação | 715,82 |