Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica o Banco do Brasil S.A autorizado a promover a elevação de seu capital social em mais Cr$2.916.155.520.000 (dois trilhões, novecentos e dezesseis bilhões, cento e cinqüenta e cinco milhões e quinhentos e vinte mil cruzeiros), com emissão de novas ações, mediante a utilização de Reservas de Capital e Lucros Acumulados.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília-DF, em 04 de março de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ernane Galvêas"