A Prefeita do Município de Natal, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 55 da Lei Orgânica do Município.

Considerando os elementos da cultura nacional e a produtividade dos serviços prestados; e

Considerando o grande interesse da população pelos jogos da Copa do Mundo - 2010 e objetivando possibilitar aos servidores municipais o acompanhamento dos jogos da seleção brasileira, através dos veículos de comunicação;

Decreta:

Art. 1º Durante a realização dos jogos da Seleção Brasileira, na Copa do Mundo de Futebol, o horário dos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município do Natal, dia 15 de junho de 2010, será das 7:30h às 14:00h e, no dia 25 de junho de 2010, das 7:30h as 11:00h.

Art. 2º Nas demais fases da Copa do Mundo, o expediente dos órgãos e entidades municipais, encerrar-se-ão, nos dias de jogos do Brasil, com uma hora de antecedência do horário marcado para a realização da partida.

Art. 3º O disposto nos art. 1º e 2º não se aplicam aos serviços de urgência, emergência e atividades de segurança.

Parágrafo único. As exceções previstas no caput deste artigo deverão ser regulamentadas pelo titular de cada órgão responsável pelo serviço.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 10 de junho de 2010.

Micarla de Sousa

Prefeita

Roberto Lima de Souza

Secretário Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional