Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Terá a denominação de "USINA PRESIDENTE ARTHUR BERNARDES" a usina de Ouro Branco, construída pela Aço Minas Gerais S.A. - AÇOMINAS.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de janeiro de 1985; 164º da lndependência e 97º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Murilo Badaró"