Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 80 do Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, e o que consta do Processo nº 27100.002558/84-11,

DECRETA:

Art. 1º - Fica renovada, pelo prazo de 30 (trinta) anos, a contar da data da publicação deste Decreto, a concessão outorgada a Agro Industrial Bruno Heidrich S.A. pelo Decreto nº 35.819, de 13 de julho de 1954, para o aproveitamento da energia hidráulica do Salto do Taió, existente no rio Taió, Município de Taió, Estado de Santa Catarina.

Art. 2º - A Agro Industrial Bruno Heidrich S.A. observará as condições previstas no Decreto nº 35.819, de 13 de julho de 1954, e outras que vierem a ser estipuladas.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 04 de dezembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho"