Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, itens III e V, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam suprimidas as representações do Estado-Maior das Forças Armadas nas seguintes entidades:

I - Grupo Executivo de Movimentação de Safras-GREMOS, da Companhia Brasileira de Armazenamento-CIBRAZEM, de que trata o artigo 2º do Decreto nº 88.141, de 2 de março de 1983; e

II - Comissão de Política Florestal do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF a que se refere o artigo 8º do Decreto-lei nº 289, de 28 de fevereiro de 1967.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 03 de dezembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Nestor Jost"