Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - O "caput" do artigo 9º e o artigo 17 do Estatuto da Fundação Joaquim Nabuco-FUNDAJ, aprovado pelo Decreto nº 84.561, de 15 de março de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º - O Conselho Diretor da FUNDAJ será constituído do Presidente da Fundação, como membro nato e mais 14 membros titulares e respectivos suplentes, a saber:

I - 8 (oito) escolhidos dentre pessoas que se dediquem preferentemente a estudos e pesquisas de natureza social, mediante indicação em lista tríplice, organizada pelo Conselho Diretor;

II - 2 (dois) representantes do Ministério da Educação e Cultura;

III - 2 (dois) representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);

IV - 1 (um) representante da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE); e

V - 1 (um) representante da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

Art. 17 - O presidente da FUNDAJ será substituído, em suas faltas e impedimentos, por empregado da instituição.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Esther de Figueiredo Ferraz"