Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.006463/84-50,

DECRETA:

Art. 1º - Fica permitido à Álcalis do Rio Grande do Norte S.A. - ALCANORTE a promover o aumento do limite do seu Capital Autorizado de Cr$43.635.284.693 (quarenta e três bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, duzentos e oitenta e quatro mil e seiscentos e noventa e três cruzeiros) para Cr$45.435.183.906 (quarenta e cinco bilhões, quatrocentos e trinta e cinco milhões, cento e oitenta e três mil e novecentos e seis cruzeiros).

Brasília, 29 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho"