Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.006127/84-52,

DECRETA:

Art. 1º - Fica permitido à VALENORTE ALUMÍNIO LTDA., a promover o aumento do montante do seu Capital Social de Cr$92.760.080.020 (noventa e dois bilhões, setecentos e sessenta milhões, oitenta mil e vinte cruzeiros) para Cr$127.069.241.000 (cento e vinte e sete bilhões, sessenta e nove milhões e duzentos e quarenta e um mil cruzeiros).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 29 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho"