Decreto nº 90.588 de 29/11/1984

Norma Federal - Publicado no DO em 30 nov 1984

Autoriza o funcionamento do Curso de História da Autarquia Universidade do Sudoeste - BA.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 09 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Estadual de Educação nº 365/82, conforme consta do Processo nº 294/82 CEE e 23000.023474/84-8 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o funcionamento do curso de História, licenciatura plena, da Faculdade de Formação de Professores Vitória da Conquista, mantida pela Autarquia Universidade do Sudoeste, com sede na cidade de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 29 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Esther de Figueiredo Ferraz"