Decreto nº 90.568 de 27/11/1984

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 1984

Revoga o Decreto nº 22.744, de 10 de março de 1947, que concedeu ao Exército da Salvação (Salvation Army), com sede em Londres, Inglaterra, autorização para funcionar no Brasil.

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 11, de 18.01.1991, DOU 21.01.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00001.005076/84-76,

DECRETA:

Artigo único. Fica revogado o Decreto nº 22.744, de 10 de março de 1947, que concedeu ao "Exército da Salvação" (Salvation Army), com sede em Londres, Inglaterra, autorização para funcionar no Brasil.

Brasília, 27 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Ibrahim Abi-Ackel"