Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 5º, letras "d" e "p" do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956, combinado com o artigo 4º da Lei nº 4.593, de 29 de dezembro de 1964 e os artigos 28 a 33 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS - Autarquia vinculada ao Ministério do Interior, uma área de terra, titulada a diversos particulares, com aproximadamente 11.174,4300 ha (onze mil cento e setenta e quatro hectares e quatro mil e trezentos centiares), com benfeitorias, abrangida pela bacia hidráulica e faixa seca do Açude Público "SERRINHA", localizado nos Municípios de Serra Talhada, São José do Belmonte e Mirandiba, Estado de Pernambuco, assim descrita: o polígono 1 representa a bacia hidráulica do Açude Público SERRINHA e as áreas dos empréstimos denominados AREAL e MUTUCA e tem o seu início no Marco 2, do eixo do boqueirão do projeto, donde, tomando o azimuth de 202º10' e seguindo a distância de 270m alcança o ponto VO=139 fazendo esta direção um ângulo interno de 233º30' com MO=HD do referido boqueirão; neste ponto V-0 toma o azimuth de 84º00 e segue a distância de 500m até atingir o ponto V-1; neste faz um ângulo interno de 319º30' e segue a distância de 1.400m até atingir o ponto V-2; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 600m até atingir o ponto V-3; neste faz um ângulo interno de 90º00 e segue a distância de 2.140,00m até atingir o ponto V-4; neste faz um ângulo interno de 220º30' e segue a distância de 270,00m até atingir o ponto V-5; neste faz um ângulo interno de 205º30' e segue a distância de 1.802,61m até atingir o ponto V-6; neste faz um ângulo interno de 151º00' e segue a distância de 360,00m até atingir o ponto V-7; neste faz um ângulo interno de 292º20' e segue a distância de 132,00m até atingir o ponto V-8; neste faz um ângulo interno de 145º00' e segue a distância de 780,00m até atingir o ponto V-9; neste faz um angulo interno de 199º00' e segue a distância de 290,00m até atingir o ponto V-10; neste faz um ângulo interno de 166º00' e segue a distância de 750,00m até atingir o ponto V-11; neste faz um ângulo interno de 167º00' e segue a distância de 1.810,00m até atingir o ponto V-12; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 580,00m até atingir o ponto V-13; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 440,00m até atingir o ponto V-14; neste faz um ângulo interno de 157º30' e segue a distância de 380,00m até atingir o ponto V-15; neste faz um ângulo interno de 152º00' e segue a distância de 440,00m até atingir o ponto V-16; neste faz um ângulo interno de 232º00' e segue a distância de 730,00m até atingir o ponto V-17; neste faz um ângulo interno de 191º40' e segue a distância de 780,00m até atingir o ponto V-18; neste faz um ângulo interno de 190º00' e segue a distância de 300,00m até atingir o ponto V-19; neste faz um ângulo interno de 168º00' e segue a distância de 770,00m até atingir o ponto V-20; neste faz um ângulo interno de 216º00' e segue a distância de 100,00m até atingir o ponto V-21; neste faz um ângulo interno de 244º30' e segue a distância de 449,97m até atingir o ponto V-22; neste faz um ângulo interno de 191º30' e segue a distância de 759,97m até atingir o ponto V-23; neste faz um ângulo interno de 151º40' e segue a distância de 1.153,95m até atingir o ponto V-24; neste faz um ângulo interno de 236º40' e segue a distância de 1.139,19m até atingir o ponto V-25; neste faz um ângulo interno de 139º00' e segue a distância de 1.294,14m até atingir o ponto V-26; neste faz um ângulo interno de 102º30' e segue a distância de 1.309,54m até atingir o ponto V-27; neste faz um ângulo interno de 77º30' e segue a distância de 1.091,51m até atingir o ponto V-28; neste faz um ângulo interno de 274º40' e segue a distância de 599,39m até atingir o ponto V-29; neste faz um ângulo interno de 93º20' e segue a distância de 1.175,90m até atingir o ponto V-30; neste faz um ângulo interno de 224º30' e segue a distância de 1.240,31m até atingir o ponto V-31; neste faz um ângulo interno de 279º40' e segue a distância de 1.098,26m até atingir o ponto V-32; neste faz um ângulo interno de 213º00' e segue a distância de 1.009,41m até atingir o ponto V-33; neste faz um ângulo interno de 152º00' e segue a distância de 602,11m até atingir o ponto V-34; neste faz um ângulo interno de 219º30' e segue a distância de 850,63m até atingir o ponto V-35; neste faz um ângulo interno de 126º00' e segue a distância de 1.109,51m até atingir o ponto V-36; neste faz um ângulo interno de 266º20' e segue a distância de 1.001,14m até atingir o ponto V-37; neste faz um ângulo interno de 77º00' e segue a distância de 739,62m até atingir o ponto V-38; neste faz um ângulo interno de 221º00' e segue a distância de 720,40m até atingir o ponto V-39; neste faz um ângulo interno de 91º00' e segue a distância de 669,75m até atingir o ponto V-40; neste faz um ângulo interno de 284º00' e segue a distância de 700,73m até atingir o ponto V-41; neste faz um ângulo interno de 233º00' e segue a distância de 800,85m até atingir o ponto V-42; neste faz um ângulo interno de 121º00 e segue a distância de 479,48m até atingir o ponto V-43; neste faz um ângulo interno de 101º30' e segue a distância de 1.540,10m até atingir o ponto V-44; neste faz um ângulo interno de 246º20' e segue a distância de 960,26m até atingir o ponto V-45; neste faz um ângulo interno de 236º40' e segue a distância de 1.008,31m até atingir o ponto V-46; neste faz um ângulo interno de 91º30' e segue a distância de 300,18m até atingir o ponto V-47; neste faz um ângulo interno de 268º00' e segue a distância de 831,76m até atingir o ponto V-48; neste faz um ângulo interno de 236º30' e segue a distância de 873,94m até atingir o ponto V-49; neste faz um ângulo interno de 209º00' e segue a distância de 312,00m até atingir o ponto V-50; neste faz um ângulo interno de 115º00' e segue a distância de 520,48m até atingir o ponto V-51; neste faz um ângulo interno de 118º00' e segue a distância de 366,44m até atingir o ponto V-52; neste faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 404,47m até atingir o ponto V-53; neste faz um ângulo interno de 115º00' e segue a distância de 200,96m até atingir o ponto V-54; neste faz um ângulo interno de 102º00' e segue a distância de 1.808,67m até atingir o ponto V-55; neste faz um ângulo interno de 300º00' e segue a distância de 308,38m até atingir o ponto V-56; neste faz um ângulo interno de 216º00' e segue a distância de 500,88m até atingir o ponto V-57; neste faz um ângulo interno de 131º30' e segue a distância de 1.180,79m até atingir o ponto V-58; neste faz um ângulo interno de 100º00' e segue a distância de 601,00m até atingir o ponto V-59; neste faz um ângulo interno de 122º00' e segue a distância de 1.401,35m até atingir o ponto V-60; neste faz um ângulo interno de 147º00' e segue a distância de 899,18m até atingir o ponto V-61; neste faz um ângulo interno de 306º00' e segue a distância de 2.441,91m até atingir o ponto V-62; neste faz um ângulo interno de 122º00' e segue a distância de 1.303,45m até atingir o ponto V-63; neste faz um ângulo interno de 249º00' e segue a distância de 1.779,36m até atingir o ponto V-64; neste faz um ângulo interno de 212º00' e segue a distância de 1.748,47m até atingir o ponto V-65; neste faz um ângulo interno de 122º00' e segue a distância de 727,96m até atingir o ponto V-66; neste faz um ângulo interno de 214º30' e segue a distância de 562,49m até atingir o ponto V-67; neste faz um ângulo interno de 85º30' e segue a distância de 156,98m até atingir o ponto V-68; neste faz um ângulo interno de 151º40' e segue a distância de 524,81m até atingir o ponto V-69; neste faz um ângulo interno de 107º50' e segue a distância de 1.084,44m até atingir o ponto V-70; neste faz um ângulo interno de 233º30' e segue a distância de 992,14m até atingir o ponto V-71; neste faz um ângulo interno de 260º00' e segue a distância de 720,19m até atingir o ponto V-72; neste faz um ângulo interno de 85º00' e segue a distância de 1.376,64m até atingir o ponto V-73; neste faz um ângulo interno de 134º30' e segue a distância de 568,28m até atingir o ponto V-74; neste faz um ângulo interno de 110º00' e segue a distância de 1.009,98 até atingir o ponto V-75; neste faz um ângulo interno de 288º30' e segue a distância de 736,93m até atingir o ponto V-76; neste faz um ângulo interno de 136º00' e segue a distância de 3.654,51m até atingir o ponto V-77; neste faz um ângulo interno de 294º00' e segue a distância de 642,45m até atingir o ponto V-78; neste faz um ângulo interno de 103º20' e segue a distância de 552,00m até atingir o ponto V-79; neste faz um ângulo interno de 106º00' e segue a distância de 1.502,07m até atingir o ponto V-80; neste faz um ângulo interno de 273º00' e segue a distância de 3.577,00m até atingir o ponto V-81; neste faz um ângulo interno de 270º00' e segue a distância de 1.689,26m até atingir o ponto V-82; neste faz um ângulo interno de 48º40' e segue a distância de 2.507,86m até atingir o ponto V-83; neste faz um ângulo interno de 104º30' e segue a distância de 808,92m até atingir o ponto V-84; neste faz um ângulo interno de 262º00' e segue a distância de 894,43 até atingir o ponto V-85; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 977,00m até atingir o ponto V-86; neste faz um ângulo interno de 298º00' e segue a distância de 1.554,27m até atingir o ponto V-87; neste faz um ângulo interno de 260º00' e segue a distância de 1.795,44m até atingir o ponto V-88; neste faz um ângulo interno de 106º30 e segue a distância de 450,82m até atingir o ponto V-89; neste faz um ângulo interno de 223º00' e segue a distância de 200,96m até atingir o ponto V-90; neste faz um ângulo interno de 100º00' e segue a distância de 490,93m até atingir o ponto V-91; neste faz um ângulo interno de 98º00' e segue a distância de 1.053,08m até atingir o ponto V-92; neste faz um ângulo interno de 304º00' e segue a distância de 1.867,21m até atingir o ponto V-93; neste faz um ângulo interno de 270º00' e segue a distância de 261,99m até atingir o ponto V-94; neste faz um ângulo interno de 120º00' e segue a distância de 200,00m até atingir o ponto V-95; neste faz um ângulo interno de 110º00' e segue a distância de 477,10m até atingir o ponto V-96; neste faz um ângulo interno de 222º30' e segue a distância de 556,69m até atingir o ponto V-97; neste faz um ângulo interno de 258º00' e segue a distância de 2.115,99m até atingir o ponto V-98; neste faz um ângulo interno de 73º00' e segue a distância de 2.207,48m até atingir o ponto V-99; neste faz um ângulo interno de 81º00' e segue a distância de 1.404,32m até atingir o ponto V-100; neste faz um ângulo interno de 300º00' e segue a distância de 1.840,07m até atingir o ponto V-101; neste faz um ângulo interno de 152º00' e segue a distância de 1.069,27m até atingir o ponto V-102; neste faz um ângulo interno de 143º00' e segue a distância de 408,97m até atingir o ponto V-103; neste faz um ângulo interno de 244º00' e segue a distância de 1.110,00m até atingir o ponto V-104; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 544,50m até atingir o ponto V-105; neste faz um ângulo interno de 83º00' e segue a distância de 3.077,13m até atingir o ponto V-106; neste faz um ângulo interno de 211º00' e segue a distância de 1.812,60m até atingir o ponto V-107; neste faz um ângulo interno de 227º00' e segue a distância de 1.277,12m até atingir o ponto V-108; neste faz um ângulo interno de 140º00' e segue a distância de 442,27m até atingir o ponto V-109; neste faz um ângulo interno de 134º00' e segue a distância de 1.553,24m até atingir o ponto V-110; neste faz um ângulo interno de 205º00' e segue a distância de 442,71m até atingir o ponto V-111; neste faz um ângulo interno de 223º50' e segue a distância de 768,34m até atingir o ponto V-112; neste faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 100,00m até atingir o ponto V-113; neste faz um ângulo interno de 189º50' e segue a distância de 555,44m até atingir o ponto V-114; neste faz um ângulo interno de 240º00' e segue a distância de 1.750,77m até atingir o ponto V-115; neste faz um ângulo interno de 85º00' e segue a distância de 651,69m até atingir o ponto V-116; neste faz um ângulo interno de 101º30' e segue a distância de 728,77m até atingir o ponto V-117; neste faz um ângulo de 240º00' e segue a distância de 735,46m até atingir o ponto V-118; neste faz um ângulo interno de 235º00' e segue a distância de 881,80m até atingir o ponto V-119; neste faz um ângulo interno de 237º00' e segue a distância de 390,43m até atingir o ponto V-120; neste faz um ângulo interno de 236º00' e segue a distância de 1.559,70m até atingir o ponto V-121; neste faz um ângulo interno de 94º00' e segue a distância de 934,41m até atingir o ponto V-122; neste faz um ângulo interno de 230º00' e segue a distância de 819,10m até atingir o ponto V-123; neste faz um ângulo interno de 76º50' e segue a distância de 1.206,28m até atingir o ponto V-124; neste faz um ângulo interno de 70º02' e segue a distância de 981,11m até atingir o ponto V-125; neste faz um ângulo interno de 262º20' e segue a distância de 1.101,19m até atingir o ponto V-126; neste faz um ângulo interno 90º00' e segue a distância de 1.008,21m até atingir o ponto V-127; neste faz um ângulo interno de 267º00' e segue a distância de 307,52m até atingir o ponto V-128; neste faz um ângulo interno de 208º00' e segue a distância 237,93m até atingir o ponto V-129; neste faz um ângulo interno de 143º00' e segue a distância de 400,07m até atingir o ponto V-130; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 596,01m até atingir o ponto V-131; neste faz um ângulo interno de 300º00' e segue a distância de 1.277,84m até atingir o ponto V-132; neste faz um ângulo interno de 241º00' e segue a distância de 277,72m até atingir o ponto V-133; neste faz um ângulo interno de 210º00' e segue a distância de 670,72m até atingir o ponto V-134; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 459,46m até atingir o ponto V-135; neste faz um ângulo interno de 90º00' e segue a distância de 1.693,31m até atingir o ponto V-136; neste faz um ângulo interno de 252º00' e segue a distância de 852,61m até atingir o ponto V-137; neste faz um ângulo interno de 121º30' e segue a distância de 1.003,36m até atingir o ponto V-138; neste faz um ângulo interno de 152º00' e segue a distância de 173,50m até atingir o ponto V-139 = V-0, inicial do polígono, fazendo neste ponto um ângulo interno de 135º30' e seguindo a distância de 500,00m até encontrar o ponto V-1, ficando fechado assim o polígono nº 1, que contém 139 lados. O polígono acima descrito abrange uma área de 10.846 ha, sendo 8.204 ha situados no município de Serra Talhada, 1.790 ha situados no município de Mirandiba e 852 ha situados no município de São José do Belmonte, não existindo no seu interior nenhuma área pertencente aos Governos da União, Estado ou Município. O polígono 2 representa as áreas destinadas ao acampamento da obra e do empréstimo denominado aeroporto e tem o seu início no ponto M-9, situado à margem da estrada que liga o acampamento ao antigo boqueirão, uma distância de 4.320m do M-2 do boqueirão do projeto, uma direção que partindo do M-2 segue o azimuth de 191º00'; neste ponto toma o azimuth de 140º30' e segue a distância de 1.320m até encontrar o ponto M-8; neste ponto faz um ângulo interno de 234º50' e segue a distância de 240,00m até atingir o ponto M-7; neste ponto faz um ângulo interno de 109º32' e segue a distância de 46,00m até atingir o ponto M-6; neste ponto faz um ângulo interno 250º00' e segue a distância de 538,00m até atingir o ponto M-5; neste ponto faz um ângulo interno de 109º18' e segue a distância de 374,00m até atingir o ponto M-4; neste ponto faz um ângulo interno de 106º00' e segue a distância de 606,00m até atingir o ponto M-3; neste ponto faz um ângulo interno de 209º00' e segue a distância de 956,00m até atingir o ponto M-2; neste ponto faz um ângulo interno de 108º00' e segue a distância de 1.611,00m até atingir o ponto M-1; neste ponto faz um ângulo interno de 105º00' e segue a distância de 1.400,00m até atingir o ponto M0 = M - 12; neste ponto faz um ângulo interno de 83º10' e segue a distância de 1.124,00m até atingir o ponto M-11; neste ponto faz um ângulo interno de 304º20' e segue a distância de 930,00m até atingir o ponto M-10; neste ponto faz um ângulo interno de 93º10' e segue a distância de 510,00m até atingir o ponto M-9; neste ponto faz um ângulo interno de 87º40' e segue a distância de 1.320,00m até atingir o ponto M-8, ficando fechado assim o polígono nº 2 que contém 12 lados. O polígono acima descrito abrange uma área de 328,43 ha, situados no município de Serra Talhada, não existindo no seu interior nenhuma área pertencente aos Domínios da União, Estado ou Município. A área total a ser desapropriada, englobada pelos dois polígonos, atinge o valor de 11.174,4300 ha.

Art. 2º - A área de terras, descrita no artigo anterior, pertence aos seguintes proprietários: Antonio Luiz da Silva (Espólio) - Lote 195; Aginiano Belizário da Silva - Lote 74; Antonio Pedro da Silva - Lote 04; Antonia Mascima Filha - Lote 06; Audenora Alves Ferreira - Lote 07; Antonio Andrade Magalhães - Lote 12; Antonia Pereira de Souza - Lotes 16/16-A; Ana Maria Diniz de Carvalho - Lote 18; Anália Maria da Conceição - Lote 26; Antonio Santana Nunes Magalhães - Lote 44; Aureliano José de Melo - Lote 45; Antonio Aires - Lote 57; Antonio Bezerra da Silva - Lote 61; Antonio Alves Nogueira - Lotes 72/72-A; Antonio Luiz de Brito - Lote 110; Antonio Nunes Sobrinho - Lote 112; Angelo Mendes - Lote 113; Alfredo Monteiro - Lote 114; Antonio Timoteo - Lote 119; Afonso Nunes de Barros - Lote 133; Antonio Lopes da Silva - Lote 138; Antonio Honório Ferreira (Espólio) - Lote 149; Ana Nogueira de Barros - Lote 157; Artur Cassimiro de Morais - Lote 161; Antonio Pereira de Sá - Lote 167; Antonio Epaminondas de Barros - Lote 171; Alice Rodrigues de Morais - Lote 175; Artur José do Nascimento - Lote 176; Antonio Pereira Neto - Lote 180; Ana Pereira Zuza - Lote 182; Aureliano Pereira de Sá - Lotes 186/186-A; Adauto Pereira de Sá - Lote 192; Antonio Rodrigues da Silva Filho - Lotes 201/201-A; Antonio Alves de Carvalho Neto - Lote 204; Bartolomeu Conrado de Barros - Lote 194; Bianor Balbino da Silva - Lote 91; Benedita Maria de Jesus - Lote 177; Benedito Cirilo - Lote 104; Belizário Pereira de Sá - Lote 187; Clodoaldo de Sá Carvalho - Lote 189; Constantino Barros dos Santos - Lote 139; Clovis Jacinto de Carvalho - Lote 20; Carlos Francisco Bezerra - Lote 27; Domingos Cipriano de Souza - Lote 123; Deoclécio Pedro dos Santos - Lote 154; Enoque Alves Pereira - 54/93; Edmilson de Sousa Guerra - Lote 58; Enoque Pereira de Morais - Lote 103; Elir Alipio do Nascimento - Lote 179; Expedito Pereira Zuza - Lote 183; Expedito Pereira de Andrade - Lote 196; Elizeu Joaquim Fabrício (Espólio) - Lote 153; Francisco Rufino Alves (Espólio) - Lotes 03/03-A; Francisco Epaminondas Torres - Lotes 13/13-A/13-B/13-C/13-D; Francisco Batista da Silva - Lote 53; Frederico Alves de Barros - Lote 124; Francisco José de Miranda - Lotes 136/172; Francisco Manoel da Penha (Espólio) - Lote 146; Francisco Paulo Sobrinho - Lote 155; Fernanda Pereira de Morais - Lote 92; Francisca Linda (Espólio) - Lote 185; Francisco Pereira de Sá - Lote 190; Gilson Nunes de Souza - Lotes 21/21-A/21-B/21-C/21-D; Geminiano Nunes de Barros - Lote 134; Galdêncio Pereira de Sá - Lote 193; Horácio Gomes de Souza - Lote 31; Inês Francisco Filho - Lote 77; Idete Alves - Lote 80; lnácio Mariano Pereira - Lote 100; lzaias Gomes de Sá - Lote 199; Jesus Alves dos Santos - Lote 02; José Alves Nogueira - Lote 09; João de Souza Pereira - Lotes 14/14-A; José Pereira de Souza - Lotes 15/15-A; João Jacinto de Carvalho - Lote 19; João José Xavier - Lote 23; João Batista da Silva - Lote 25; José Pedro da Silva - Lote 34; José Rodrigues de Morais (Espólio) - Lote 42; José Antonio de Melo - Lotes 46/46-A; Joaquim Raimundo de Melo - Lote 47; José Cunha de Carvalho - Lotes 48/48-A; José Florêncio do Nascimento - Lote 50; João Augusto Monteiro - Lote 101; João Barbosa do Nascimento - Lote 55; José Naildo de Oliveira - Lote 60; Joaquim Nunes de Barros - Lote 63; João Nunes de Barros (Espólio) - Lote 64; José Barbosa da Silva - Lotes 69/69-A; João Falcão Ferraz - Lotes 71/71-A; Jader Alves de Carvalho - Lote 73; José Pereira - Lote 76; José Maria Costa Vasconcelos - Lote 81; João Nunes Magalhães - Lote 84; João Epaminondas de Souza - Lote 89; José Gonzaga do Nascimento - Lote 94; José Agostino Batista Nogueira - Lote 95; José Luiz de Melo - Lote 97; João Morais da Silva - Lote 102; João Rodrigues de Siqueira - Lote 108; João Nogueira Ferraz - Lote 118; José Vicente dos Santos - Lote 120; João Pedro dos Santos - Lote 122; João Lopes de Barros - Lote 125; José Pereira do Nascimento - Lote 130; José Carvalho Neto - Lote 132; Jonas Carlos Barbosa - Lote 141; José Barbosa da Silva - Lote 143; João de Souza Magalhães - Lote 145; José Leônidas dos Santos - Lote - 151; João Pereira Maranhão - Lote 156; João Cassimiro de Morais - Lote 160; João Mariano (Espólio) - Lote 162; José dos Santos Feitosa (Espólio) - Lote 164; José Edmar Bezerra - Lote 166; João Magalhães de Souza - Lote 168; João Pereira Magalhães - Lote 169; José Pereira de Figueira - Lote 181; Luiz Alves Ferraz - Lote 22; Luzia Isabel de Souza - Lote 29; Luiz Pereira Valães - Lote 144; Luiza Nogueira de Barros - Lote 159; Luiz Valério de Alencar - Lote 173; Luiz Francisco de Souza - Lote 178; Leonor de Sá Carvalho - Lote 188; Luiz Pereira Gama - Lote 203; Maria Alves de Carvalho (Espólio) - Lote 01; Manoel Luiz de Melo - Lote 10; Manoel Epaminondas Torres - Lote 17; Melânia Isabel de Souza - Lote 28; Mariano Nogueira Peixoto - Lote 32; Maria Andrade do Nascimento - Lote 36; Manoel Tiburtino dos Santos - Lotes 38/106; Mário Ribeiro Nogueira e Silva - Lote 39; Manoel Ferreira Neto - Lote 49; Miguel Arcanjo Gomes - Lote 51; Manoel Felix da Silva - Lote 67; Maria Edileuza Lins - Lotes 70/70-A; Manoel Rodrigues Pena - Lote 75; Manoel Nunes - Lote 85; Manoel Morais de Souza - Lote 86; Manoel Pedro Fabrício - Lote 98; Maria Ribeiro - Lote 105; Manoel Vicente de Melo - Lote 107; Manoel Quixabeira - Lote 115; Manoel Timoteo de Lima - Lote 117; Manoel Lins Nunes Ferraz - Lote 121; Manoel Alves Ferreira - Lote 126; Manoel Calixto Neto - Lote 128; Manoel Calixto (Espólio) - Lote 129; Manoel Nunes de Barros - Lote 135; Manoel Pedro dos Santos - Lotes 150/150-A; Manoel Ferreira Filho (Espólio) - Lote 163; Manoel Pereira Maranhão - Lote 165; Manoel Nunes de Olinda - Lote 174; Maria do Carmo Pereira - Lote 202; Mizael Rosa Magalhães (Espólio) - Lote 68; Manoel Francisco da Penha - Lote 146; Naposiano de Souza (Espólio) - Lote 30; Nilton Nunes Magalhães - Lote 83; Onofre Nunes de Barros - Lote 62; Onofre Rosa Magalhães - Lote 66; Patrimônio da Paróquia de São Francisco - Lote 05; Pedro Chico - Lote 24; Pedro Francisco Lopes do Nascimento - Lote 33; Pedro Mendes de Lucena - Lote 41; Pedro Santana Nunes Magalhães - Lote 43; Pedro Antunes - Lotes 59/59-A; Pedro João Fabrício - Lote 78; Paulo Francisco da Silva - Lote 82; Patrimônio da Paróquia de São José - Lote 90; Pedro Duarte - Lote 96; Pedro José dos Santos - Lote 111; Pedro Júlio da Silva - Lotes 127/131; Pedro Lopes da Silva - Lote 137; Possidônio Barbosa da Silva - Lote 142; Pedro João Fabricio - Lote 152; Pompilio Pereira de Sá - Lotes 191/191-A; Quitéria Barros - Lote 140; Rosa Francisca de Lima (Espólio) - Lote 08; Raimundo Gorgônio do Nascimento - Lote 35; Raimundo Mendes de Lima - Lote 40; Raimundo Barbosa do Nascimento - Lote 56; Raimundo Ferreira de Mariz - Lote nº 65; Raimundo Barbosa de Souza - Lote 88; Romão José de Melo - Lote 99; Raimundo Turbano - Lote 109; Raimundo Simão Nogueira (Espólio) - Lote 158; Raimundo Rodrigues do Nascimento - Lote 197; Raimundo Alves de Siqueira (Espólio) Lote 200; Sebastião Paulo Bezerra - Lote 11; Severina Andrade do Nascimento - Lote 37; Simplicio Bento de Souza - Lote 87; Severino Ramos Moura - Lote 116; Saturnino Moreira de Barros (Espólio) - Lote 198; Teodora Alves - Lote 79; Tiburtino Bezerra da Silva - Lote 52; Ulisses Rodrigues - Lote 170; Verônica Pereira da Silva (Espólio) - Lote 184; Zevaldo Francisco Penha - Lote 148.

Art. 3º - O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas-DNOCS - fica autorizado a promover e executar, com recursos do Programa de Aproveitamento de Recursos Hídricos do Nordeste, a desapropriação de que trata este Decreto.

Art. 4º - O expropriante, no exercício das prerrogativas que lhes são asseguradas por este Decreto, poderá proceder, se alegar urgência, de conformidade com o artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações da Lei nº 2.786, de 21 de maio de 1956.

Art. 5º - Este Decreto, entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de novembro de 1984; 163º da lndependência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Mário David Andreazza"