Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo MME nº 27000.005308/84-61,

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizada FURNAS - Centrais Elétricas S.A. a promover o aumento do seu Capital Social de Cr$528.856.000.000 (quinhentos e vinte e oito bilhões, oitocentos e cinqüenta e seis milhões de cruzeiros) para Cr$1.528.545.592.940 (um trilhão, quinhentos e vinte e oito bilhões, quinhentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e novecentos e quarenta cruzeiros).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Cesar Cals Filho"