Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a AÇOS FINOS PIRATINI S/A (GRUPO SIDERBRÁS) autorizada a promover a elevação do seu capital social em mais Cr$46.411.780.950 (quarenta e seis bilhões, quatrocentos e onze milhões, setecentos e oitenta mil, novecentos e cinqüenta cruzeiros), mediante a subscrição de novas ações.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de novembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Murilo Badaró"