Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o artigo 3º, § 3º, da Lei nº 5.709, de 7 de outubro de 1971, combinado com o artigo 7º, § 5º, do Decreto nº 74.965 de 26 de novembro de 1974,

DECRETA:

Art. 1º .Fica WALTER LEE REDGER, de nacionalidade norte-americana, autorizado a adquirir de WILMER LEROY LONG e JUANITA MAY LONG, ambos de nacionalidade norte-americana, 1.168,5212 ha (um mil cento e sessenta e oito hectares, cinqüenta e dois ares e doze centiares) de terras rurais, situadas no Município de RIO VERDE, Estado de Goiás.

Art. 2º - A autorização de que trata o presente Decreto objetiva a exploração agropecuária, de acordo com o Projeto aprovado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, 10 de outubro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

JOãO FIGUEIREDO

Danilo Venturini"