Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, decreta:

Art. 1º O nº 22, do art. 49 do Regulamento de Uniformes do Exército - (R-124), aprovado pelo Decreto nº 67.042, de 12 de agosto de 1970, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 49 ....................................................................................................................................

22 - Espada (fig. 167):

- Usada por oficial com os 1º, 2º, 3º, 4º e 6º uniformes em formaturas, desfiles e solenidades internas e externas, quando determinado; pelos Aspirantes-a-Oficial, na cerimônia de declaração de aspirantes da Academia Militar das Agulhas Negras; no casamento religioso pelo noivo e pelo garção de honra; nas exéquias oficiais; nas cerimônias de entrega de medalhas nacionais, em presença de tropa armada, pelo agraciado e pelo paraninfo.

- Não deve ser usada nos desfiles de tropas motorizadas, blindadas, pára-quedistas e de selva; nem em banquetes e recepções de caráter social.

- Ficam dispensados a posse e o uso pelo Aspirante-a-Oficial R/2, quando convocado para a realização de estágios que visem à prestação do Serviço Militar Inicial e sua complementacão."

Art. 2º Ficam suprimidos o desenho da bainha dourada na figura 167 do Anexo e a observação 6 do Quadro Sinótico dos Uniformes do Anexo.

Art. 3º Fica autorizado, a critério do Ministro do Exército, o uso da espada nas cerimônias de declaração de Aspirante-a-Oficial da reserva a serem realizadas em 1984.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogados o Decreto nº 84.486, de 22 de fevereiro de 1980 e disposições em contrário.

BRASÍLIA-DF, 10 de setembro de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

João Figueiredo - Presidente da República.

Walter Pires."