Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - É revogado o artigo 2º do Decreto nº 81.796, de 15 de junho de 1978, que aprovou o Regulamento do Depósito de Material Comum da Marinha no Rio de Janeiro.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

BRASÍLIA, 11 em abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

AURELIANO CHAVES

Alfredo Karam"