Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica a FORJAS ACESITA S.A. autorizada a promover a elevação de seu capital social em mais Cr$45.543.900.000,00 (quarenta e cinco bilhões, quinhentos e quarenta e três milhões e novecentos mil cruzeiros), mediante subscrição de novas ações.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 10 de abril de 1984; 163º da Independência e 96º da República.

AURELIANO CHAVES

Ernane Galvêas"