Decreto nº 8950 DE 29/12/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2017

Ret. - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

No Capítulo 21 da Seção IV da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI anexa ao Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016,

Onde se lê:  

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA (%) 
.....  .....  ..... 
2106.10.00  -Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas  14 
2106.90  -Outras   
2106.90.10  Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas  14 
.....  .....  .....

 Leia-se:   "  

NCM  DESCRIÇÃO  ALÍQUOTA (%) 
.....  .....  ..... 
2106.10.00  -Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas 
2106.90  -Outras   
2106.90.10  Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas 
.....  .....  .....

  "