Decreto nº 8950 DE 29/12/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 31 mar 2017
Ret. - Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
No Capítulo 21 da Seção IV da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI anexa ao Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016,
Onde se lê:
NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
..... | ..... | ..... |
2106.10.00 | -Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas | 14 |
2106.90 | -Outras | |
2106.90.10 | Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas | 14 |
..... | ..... | ..... |
Leia-se: "
NCM | DESCRIÇÃO | ALÍQUOTA (%) |
..... | ..... | ..... |
2106.10.00 | -Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas | 0 |
2106.90 | -Outras | |
2106.90.10 | Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas | 0 |
..... | ..... | ..... |
"