Decreto nº 8950 DE 29/12/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 30 dez 2016

(Revogado pelo Decreto Nº 10923 DE 30/12/2021):

CAPÍTULO 82 - FERRAMENTAS, ARTIGOS DE CUTELARIA E TALHERES E SUAS PARTES, DE METAIS COMUNS

Notas.

1 - Ressalvadas as lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos), forjas portáteis, mós com armação e sortidos de manicuros ou pedicuros, bem como os artigos da posição 82.09, o presente Capítulo compreende somente os artigos providos de uma lâmina ou de uma parte operante:

a) De metal comum;

b) De carbonetos metálicos ou de cermets;

c) De pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas, em suportes de metais comuns, de carbonetos metálicos ou de cermets;

d) De matérias abrasivas em suporte de metais comuns, desde que se trate de ferramentas cujos dentes, arestas ou outras partes operantes ou cortantes não tenham perdido a sua função própria em virtude da adição de pós abrasivos.

2 - As partes de metais comuns dos artigos do presente Capítulo classificam-se na mesma posição dos artigos a que se destinam, exceto as partes especificamente designadas e os porta-ferramentas para ferramentas manuais, da posição 84.66. Todavia, estão excluídas deste Capítulo, em todos os casos, as partes de uso geral, na acepção da Nota 2 da presente Seção.

Estão excluídos do presente Capítulo as cabeças, pentes, contrapentes e lâminas, de aparelhos de barbear, de cortar cabelo ou de tosquiar, elétricos (posição 85.10).

3 - Os sortidos constituídos por uma ou várias facas da posição 82.11 e de quantidade pelo menos igual de artigos da posição 82.15 classificam-se nesta última posição.

Nota: Ver Decreto Nº 10979 DE 25/02/2022, que reduz em 25% as alíquotas do IPI das NCMs abaixo, e de seus respectivos destaques "Ex":

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
82.01 Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura.  
8201.10.00 - Pás 0
8201.30.00 - Alviões, picaretas, enxadas, sachos, ancinhos e raspadeiras 0
8201.40.00 - Machados, podões e ferramentas semelhantes com gume 0
8201.50.00 - Tesouras de podar (incluindo as tesouras para aves) manipuladas com uma das mãos 0
8201.60.00 - Tesouras para sebes, tesouras de podar e ferramentas semelhantes, manipuladas com as duas mãos 0
8201.90.00 - Outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura e silvicultura 0
     
82.02 Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar).  
8202.10.00 - Serras manuais 8
8202.20.00 - Folhas de serras de fita 8
8202.3 - Folhas de serras circulares (incluindo as fresas-serras):  
8202.31.00 -- Com parte operante de aço 8
8202.39.00 -- Outras, incluindo as partes 8
8202.40.00 - Correntes cortantes de serras 8
8202.9 - Outras folhas de serras:  
8202.91.00 -- Folhas de serras retilíneas, para trabalhar metais 8
8202.99 -- Outras  
8202.99.10

Retas, não dentadas, para serrar pedras (Redação dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 23/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
Retas, não denteadas, para serrar pedras
8
8202.99.90 Outras 8
     
82.03 Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais.  
8203.10 - Limas, grosas e ferramentas semelhantes  
8203.10.10 Limas e grosas 8
8203.10.90 Outras 8
8203.20 - Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes  
8203.20.10 Alicates (mesmo cortantes) 8
8203.20.90 Outras 8
8203.30.00 - Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes 8
8203.40.00 - Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes 8
     
82.04 Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos.  
8204.1 - Chaves de porcas, manuais:  
8204.11.00 -- De abertura fixa 8
8204.12.00 -- De abertura variável 8
8204.20.00 - Chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos 8
     
82.05 Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)) não especificadas nem compreendidas noutras posições; lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas ou de máquinas de corte a jato de água; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal.  
8205.10.00 - Ferramentas de furar ou de roscar 8
8205.20.00 - Martelos e marretas 8
8205.30.00 - Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira 8
8205.40.00 - Chaves de fenda 8
8205.5 - Outras ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)):  
8205.51.00 -- De uso doméstico 8
8205.59.00 -- Outras 8
8205.60.00 - Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes 8
8205.70.00 - Tornos de apertar, sargentos e semelhantes 8
8205.90.00 - Outros, incluindo os sortidos constituídos por artigos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição 8
     
8206.00.00 Ferramentas de pelo menos duas das posições 82.02 a 82.05, acondicionadas em sortidos para venda a retalho. 8
     
82.07

Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem. (Redação dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 23/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir,  estampar,  puncionar,  roscar,  furar,  mandrilar (escarear*), brochar (mandrilar*), fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem.
 
8207.1 - Ferramentas de perfuração ou de sondagem:  
8207.13.00 -- Com parte operante de cermets 8
8207.19 - - Outras, incluindo as partes (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 3 DE 17/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021).  
(Suprimido pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 3 DE 17/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021):
Nota: Redação Anterior:
8207.19.00 / -- Outras, incluindo as partes / 8
8207.19.10 Brocas (drill bits) (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 3 DE 17/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021). 8
8207.19.90 Outras (Acrescentado pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 3 DE 17/03/2021, efeitos a partir de 01/04/2021). 8
8207.20.00 - Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais 8
8207.30.00 - Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar 0
8207.40

- Ferramentas de roscar (incluindo atarraxar) interior ou exteriormente (Redação dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 23/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
- Ferramentas de roscar interior ou exteriormente
 
8207.40.10 De roscar interiormente 8
8207.40.20 De roscar exteriormente 8
8207.50 - Ferramentas de furar  
8207.50.1 Brocas, mesmo diamantadas  
8207.50.11 Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm 8
8207.50.19 Outras 8
8207.50.90 Outras 8
8207.60.00

- Ferramentas para cavar, morder ou abordar (Redação dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 23/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
- Ferramentas de mandrilar (escarear*) ou de brochar (mandrilar*)
8
8207.70 - Ferramentas de fresar  
8207.70.10 De topo 8
8207.70.20 Para cortar engrenagens 8
8207.70.90 Outros 8
8207.80.00 - Ferramentas de tornear 8
8207.90.00 - Outras ferramentas intercambiáveis 8
     
82.08 Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos.  
8208.10.00 - Para trabalhar metais 8
8208.20.00 - Para trabalhar madeira 8
8208.30.00 - Para aparelhos de cozinha ou para máquinas das indústrias alimentares 8
8208.40.00 - Para máquinas de agricultura, horticultura ou silvicultura 8
  Ex 01 - Navalhas triangulares (faquinhas serrilhadas) de uso em colheitadeiras agrícolas 4
8208.90.00 - Outras 8
     
8209.00 Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de cermets.  
8209.00.1 Plaquetas ou pastilhas  
8209.00.11 Intercambiáveis 8
8209.00.19 Outras 8
8209.00.90 Outros 8
     
8210.00 Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas.  
8210.00.10 Moinhos 10
8210.00.90 Outros 10
     
82.11 Facas (exceto as da posição 82.08) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas.  
8211.10.00 - Sortidos 12
8211.9 - Outras:  
8211.91.00 -- Facas de mesa, de lâmina fixa 12
8211.92 -- Outras facas de lâmina fixa  
8211.92.10 Para cozinha e açougue 12
8211.92.20 Para caça 12
8211.92.90 Outras 12
8211.93 -- Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel  
8211.93.10 Podadeiras e suas partes 12
8211.93.20 Canivetes com uma ou várias lâminas ou outras peças 12
8211.93.90 Outras 12
8211.94.00 -- Lâminas 10
8211.95.00 -- Cabos de metais comuns 10
     
82.12 Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras).  
8212.10 - Navalhas e aparelhos, de barbear  
8212.10.10 Navalhas 12
8212.10.20 Aparelhos 15
8212.20 - Lâminas de barbear de segurança, incluindo os esboços em tiras  
8212.20.10 Lâminas 12
8212.20.20 Esboços em tiras 12
8212.90.00 - Outras partes 12
     
8213.00.00 Tesouras e suas lâminas. 12
     
82.14

Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e espátulas (corta-papéis)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas). (Redação dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 23/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e espátulas (corta-papéis*)); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas).
 
8214.10.00

- Espátulas (corta-papéis), abre-cartas, raspadeiras, apontadores de lápis (apara-lápis*) e suas lâminas (Redação dada pelo Ato Declaratório Executivo RFB Nº 7 DE 23/10/2018).

Nota: Redação Anterior:
- Espátulas (Corta-papéis*), abre-cartas, raspadeiras, apontadores de lápis (apara-lápis*) e suas lâminas
10
8214.20.00 - Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas) 10
8214.90 - Outros  
8214.90.10 Máquinas de tosquiar e suas partes 10
8214.90.90 Outros 10
     
82.15 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes.  
8215.10.00 - Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado 10
8215.20.00 - Outros sortidos 10
8215.9 - Outros:  
8215.91.00 -- Prateados, dourados ou platinados 10
8215.99 -- Outros  
8215.99.10 De aço inoxidável 10
8215.99.90 Outros 10